sexta-feira, 25 de novembro de 2011

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WASHINGTON, DC, EUA, 18 de novembro de 2011 (C-FAM/Notícias Pró-Família) — Especialistas em jurisprudência e direitos humanos estão criticando a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (doravante chamada de Comissão) por “ultrapassar” sua autoridade e avançar uma tendência perigosa que prejudica a causa dos direitos humanos.
A crítica ocorreu depois que a Comissão decidiu “fortalecer sua posição” para promover a orientação sexual criando uma “Seção de Direitos de Indivíduos Lésbicos, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (LGBTI)”.
A Comissão, um órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), chamou a nova Seção de “parte da abordagem abrangente que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIADH) adotou”.
Um observador que está muito próximo da Organização dos Estados Americanos e seus vários órgãos chamou esse acontecimento de parte de uma tendência “pérfida”. Falando na condição de anonimato, ele disse para Friday Fax que a “tendência geral nos setores de direitos humanos de selecionar grupos determinados para receber atenção especial a expensas de outros direitos e grupos” representa uma “ameaça à integridade geral do ideal de direitos humanos”.
“A dinâmica ideológica que está encoberta aí é realmente pérfida, sequestrando o conjunto completo dos direitos humanos, sacralizando certos direitos e grupos e cometendo violência contra outros. Essa dinâmica ideológica coloca em dúvida a essência dos direitos humanos, permitindo que eles se tornem vítimas de brigas de poder e sejam sequestrados”.
Ligia M. de Jesus, da Faculdade de Direito Ave Maria, que no passado trabalhou na Comissão, disse: “É infeliz que a CIADH tenha sido sequestrada por ativistas em vez de juristas. Criar essa Seção é uma tentativa de criar novos direitos para os homossexuais, isto é, o direito de se engajar em conduta sexual imoral” e isso “ameaça a liberdade religiosa”.
Aliás, Chai Feldblum, promotor de direitos sexuais, argumenta que a orientação sexual tem de sobrepujar as opiniões religiosas “porque esse é o único jeito pelo qual a dignidade dos gays poderá ser defendida”.
Em vários países onde a orientação sexual é considerada um “direito”, analistas descobriram numerosos casos de pessoas com opiniões religiosas e morais sendo despedidas de empregos, multadas, processadas, impedidas legalmente de adotar crianças, vandalizadas e perseguidas.
No ano passado, a CIADH levou isso a um novo nível ao buscar castigar juízes que decidiram não entregar crianças a uma ativista lésbica num caso de custódia.
Piero Tozzi, assessor jurídico sênior do Fundo de Defesa Aliança, criticou a Comissão. “A CIADH vem frequentemente excedendo seu mandato nestes dois anos passados, colocando a ideologia acima dos princípios do Estado de Direito. Por exemplo, no caso Karen Atala, a Comissão realmente exigiu que o Poder executivo do Chile ‘castigasse’ os juízes do Supremo Tribunal por discriminarem com base na ‘orientação sexual’ pelo fato de que eles decidiram que entregar crianças ao pai, e não à mãe, uma ‘lésbica’ assumida, estava nos melhores interesses das crianças”.
“Se a CIADH não estivesse tão cega avançando a agenda homossexual, eles compreenderiam que minar a independência do judiciário e violar o princípio da separação de poderes realmente mina o Estado de Direito e a integridade do sistema interamericano”, Tozzi disse para Friday Fax.
A Comissão identificou “os direitos das comunidades LGBTI” como uma área emergente de interesse em seu Plano Estratégico para 2011-2015. Os novos passos para a Comissão são avaliar o trabalho da Seção, avaliar se existem recursos para continuar e possivelmente criar uma Secretaria de Fiscalização dos Direitos dos Indivíduos LGBTI.
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Traduzido por Julio Severo: www.juliosevero.com
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