quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

PERSEGUIÇÃO RELIGIOSA: Psicóloga cristã terá de omitir a sua fé, sob pena de ter sua inscrição no CRP, cassada!!

Advogada Terezinha Neves faz uma análise  situação

Sen. Magno Malta, Dra. Teresinha Neves, Dep. Eduardo Cuha, Dep. Roberto Lucena, Pastor Everaldo - Presidente do PSC, Psicologa Marisa Lobo, Pr. Wilton Costa - FENASP, lideranças evangélicas)

Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012

Na última quinta feira (09/02/2012 ) recebi uma ligação da psicóloga cristã Marisa Lobo, informando que acabara de sair de uma reunião com o Conselho de Psicologia do seu Estado, onde foi determinado o prazo de 15 dias para que ela retire o termo "cristã" de todas as suas redes sociais, sob pena de perder o registro no respectivo Conselho.
Imediatamente, liguei para o Senador Magno Malta e marcamos uma reunião em seu gabinete para o dia 14/02, com a Frente Parlamentar em defesa da Família, onde entre assuntos relacionados a fala do Ministro Gilberto Carvalho, contra os evangélicos, e a postura da nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, que faz apologia ao aborto, incluíria o caso da Psicologa Marisa Lobo.
A reunião foi muito produtiva. Concluímos que a primeira providência seria protocolar uma ação junto ao STF, visando garantir o direito constitucional à liberdade religiosa, já que a perseguição religiosa é cristalina! Concomitantemente, outras ações políticas poderiam ser desenvolvidas, no sentido de chamar a sociedade e o Poder Legislativo para este importante debate.
O mérito do caso Marisa Lobo está no fato de o Estatuto do Conselho ferir a Constituição Federal, nossa Lei Maior.
Ressalta-se que uma norma estatutária tem de respeitar a hierarquia das Normas, que tem a Constituição Federal no seu topo. Aos profissionais do Direito, lembram-se da pirâmide de Kelsen? Primeiro a Constituição Federal, na sequência a Constituição Estadual, Constituição Municipal, normas infraconstituicionais,... enfim, não é a "casa da Maria Joana"!!!
Aproveito para fazer um alerta: nem, sempre, o fato de estar escrito em norma, há a garantia de sua legalidade, constitucionalidade! Sabemos que para a aprovação de uma norma, estatuto, regimento interno, há de se fazer debates que envolvam diversos interesses; infelizmente, não poucas vezes, os interesses são de determinado público, ao invés de interesse público! De modo que, ao sinal de vir a burla de algum direito, exerça o seu "ius sperniandi" (direito de esperniar).
Outra análise, agora, no aspecto político: a função típica do Poder Legislativo é elaborar leis que atendam a necessidade do cidadão; mas para que o legislador tenha acesso as necessidades do Povo, é preciso que este as leve ao conhecimento daquele, assim, será possível a realização de debates que resultarão na feitura de normas. Para estes debates, chamamos a sociedade - à quem, lato sensu, se destina a norma. Chamamos, principalmente, o público, diretamente, atingido por esta norma, para que se componha um acordo que seja bom para todos. Realiza-se vários debates, audiências públicas, e, por fim, fecha-se numa idéia que é colocada no papel em forma de Projeto de Lei que, se aprovado, é levado à análise do Poder Executivo, que Sanciona (aprova) e pública ou veta totalmente (não concorda) ou veta parcialmente (concorda em parte)... o que pretendo mostrar, aqui, é que a ação da sociedade junto ao poder Legislativo é imprescindível para que se inicie um debate e posterior atendimento à necessidade pública.
Mas, preciso lembrar que, nem sempre, ações junto ao Poder Legislativo buscam a feitura de normas! Também há a proposta de levar à público e às Comissões temáticas das Casas Legislativas, fatos que acontecem na Sociedade, a fim de trazer soluções pautadas em diálogos, que não resultam em elaboração de leis e nem em ações no Poder Judiciário, mas na solução do problema apresentado, de maneira consensual, ou seja, onde as partes se ajustam e encontram a pretensa solução.
Estes foram os objetivos da nossa reunião. Decidir por uma medida judicial que ampare o Direito da Psicóloga Marisa Lobo e/ou encontrarmos uma solução que crie fato histórico que poderão servir de instrumento para o Poder Legislativo oferecer soluções ás demandas sociais!
Penso que caminhamos para excelentes resultados. Vários deputados e senadores entenderam o o problema apresentado pela psicologa e se posicionaram no sentido de unir forças para encontrarmos a, melhor, solução!
Aproveito a oportunidade para agradecer ao Senador Magno Malta, demais parlamentares, lideranças evangélicas que, de pronto, nos atendeu e, juntos, estamos buscando a ótima solução para o caso apresentado.
Este é o nosso objetivo! Ou seja, somar no contexto social, visando a cristalina justiça!

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